Em relação à Lei nº 12.654, que altera as Leis nº 12...

#Questão 622975 - Legislação Especial Federal, Lei 12.654/2012, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Perito Criminal

Em relação à Lei nº 12.654, que altera as Leis nº 12.037/2009 e nº 7.210/1984, possibilitando a coleta de perfis genéticos para inclusão em Bancos de Perfis Genéticos criminais, assinale a alternativa correta.

A) Foi um grande avanço, embora ainda pouco abrangente, pois permitiu a coleta e armazenamento de perfis genéticos exclusivamente de condenados por crimes hediondos.

B) Dentre as alterações feitas na Lei nº 12.037/2009, consta que os perfis genéticos obtidos serão incluídos em Banco de Perfis Genéticos gerenciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

C) Dentre as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos, poderão ser incluídos traços somáticos que permitam apontar características físicas do fornecedor da amostra.

D) A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito.

E) Com a implantação do Registro de Identidade Civil (RIC), que integrará as bases de dados de Registro-Geral de Identificação Civil de todas as unidades da federação, além dos métodos de identificação já utilizados, papiloscópico e fotográfico, também será obrigatória a coleta de material genético para inclusão em banco de perfil genético.

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