Sobre os contratos de franquia empresarial (franchising),...

#Questão 622921 - Legislação Especial Federal, Lei 8.955/1994 , FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre os contratos de franquia empresarial (franchising), conforme estabelece a Lei no 8.955/94, é correto afirmar:

A) Representa uma informação obrigatória na Circular de Oferta de Franquia o perfil do ?franqueado ideal?.

B) A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo 30 dias antes do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a pessoa ligada a este.

C) A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo 30 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia.

D) O contrato de franquia deve ser sempre escrito e assinado na presença de pelo menos três testemunhas.

E) O contrato de franquia somente terá validade após ser levado a registro perante cartório ou órgão público.

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