De acordo com a Lei no 9.796/1999, que trata da compensa?...

#Questão 622918 - Legislação Especial Federal, Lei 9.796/1999, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Analista Previdênciário

De acordo com a Lei no 9.796/1999, que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar:

A) Os regimes próprios de previdência dos servidores públicos serão sempre considerados regimes de origem.

B) O regime de origem é aquele regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime instituidor.

C) O RGPS, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira.

D) Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime de origem, de receber do RGPS, enquanto regime instituidor, compensação financeira.

E) O valor da compensação financeira devida pelo RGPS será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios do regime próprio de previdência de servidor público.

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