A Lei no 10.520/2002 dispõe sobre a modalidade de licita...
#Questão 622884 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão,
IADES,
2017,
CRF/DF,
Administrador
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Letra A (Errada) - Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de
60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no
edital.
Letra B (Errada) - Preâmbulo - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Letra C (Errada) - Art. 5º. É VEDADA a exigência de:
I - garantia de proposta;
Letra D (Errada) - Art. 4º V - o prazo fixado para a apresentação das
propostas, contado a partir da publicação do aviso,
não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
Resposta E Art. 3º IV
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