De acordo com a Lei Federal 10.520/02 que institui no âm...

#Questão 622883 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, Banca não informada, 2017, DPE/PR, Administrador

De acordo com a Lei Federal 10.520/02 que institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências é correto afirmar:

  • 06/06/2019 às 10:53h
    1 Votos

    Letra A (Errada) - Art. 4º V - o prazo fixado para a apresentação das
    propostas, contado a partir da publicação do aviso,
    não será inferior a 8 (oito) dias úteis;


    Letra B (Errada) - Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de
    60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no
    edital.


    Letra D (Errada) - Art. 4º XI - examinada a proposta classificada em
    primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao
    pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua
    aceitabilidade;


    Letra E (Errada) - Art. 4º XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante
    poderá manifestar imediata e motivadamente a
    intenção de recorrer, quando lhe será concedido o
    prazo de 3 (três) dias para apresentação das
    razões do recurso...


    Resposta C

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