A Lei no 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, dos...

#Questão 622881 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, IADES, 2017, CRF/DF, Advogado

A Lei no 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão. Acerca da referida Lei, assinale a alternativa correta.

  • 14/06/2019 às 12:37h
    2 Votos

    Perguntinha capciosa


    Pela Lei 10.520, o pregão é facultativo. Isto é, o administrador pode utilizar-se tanto dele, quanto de outras modalidades previstas na Lei 8.666.


    Por outro lado, no âmbito da União sua utilização é obrigatória na aquisição de bens e serviços comuns (Decreto 5.450/2005), sendo preferencial o uso do pregão eletrônico.


    Mas como o enunciado cita a lei e não o decreto a letra A torna-se incorreta.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis