Assinale a alternativa INCORRETA:...

#Questão 622839 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Procurador Jurídico Legislativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer ás normas de direito financeiro aplicáveis ás entidades públicas.

B) Os entes consorciados, isolados ou em conjunto ,bem como o consórcio público ,são partes legitimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.

C) A função do pregoeiro ou a equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargos efetivos ou emprego da administração e não poderá ser desempenhados por militares.

D) Para fins de inspeção, o território de cada unidade federativa será dividido em circunscrição, e fixadas as correspondentes sedes.

31/08/2019 às 07:01h

1 Votos

podera sim ser desempenhado por militares.

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