Nos termos da Lei nº 10.520/2002, no caso da utilizaçã...

#Questão 622835 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FCC, 2015, MPE/PB, Analista Ministerial

Nos termos da Lei nº 10.520/2002, no caso da utilização do pregão é VEDADO

A) exigir pagamento de taxa referente ao fornecimento do edital em qualquer hipótese.

B) estabelecer prazo de 10 dias úteis para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do edital.

C) exigir garantia de proposta.

D) inabilitar empresa interessada após a verificação da melhor proposta.

E) abrir negociação diretamente com o proponente para a obtenção de preço melhor.

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