Com relação à licitação na modalidade pregão, consi...

#Questão 622832 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FCC, 2016, CREMESP/SP, Analista de Gestão Financeira

Com relação à licitação na modalidade pregão, considere:

I. É vedada a exigência de garantia de proposta.

II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

III. O acolhimento de recurso importará a invalidação de todos atos, sem qualquer aproveitamento.

De acordo com a Lei no 10.520/2002, está correto o que consta APENAS em

  • 01/08/2019 às 05:52h
    1 Votos

    A alternativa III está incorreta, porque:


    Art. 4º, XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

  • 07/09/2019 às 04:51h
    0 Votos

    B, os atos invalidados nao serao todos, somente o do que foi azarado.

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