Com relação à modalidade de compra denominada pregão...

#Questão 622829 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Com relação à modalidade de compra denominada pregão no âmbito da administração pública estadual, assinale a opção correta.

A) O servidor militar não pode exercer as funções de pregoeiro.

B) O pregão eletrônico pode ser aplicado às licitações para locações imobiliárias e alienações em geral.

C) A secretaria de planejamento e gestão do Estado é o órgão gestor do sistema pregão na forma eletrônica.

D) O prazo de validade das propostas deve ser, regra geral, de cento e oitenta dias.

E) Somente são exigidos documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, sendo vedada a apresentação de qualquer documento que possa identificar os interessados em participar do certame.

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