A União celebrou um contrato de parceria público-privad...

#Questão 622778 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

A União celebrou um contrato de parceria público-privada, pelo período de 30 (trinta) anos, para a concessão patrocinada de uma rodovia federal, incluindo a realização de obras de ampliação e a futura gestão da rodovia, que será pedagiada.

Sobre esse contrato, assinale a afirmativa correta.

A) É nulo o contrato celebrado pela União, por prever prazo superior ao admitido em lei.

B) Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

C) Considerando que a rodovia será pedagiada, não é possível o estabelecimento de uma contraprestação pecuniária ao parceiro privado.

D) Não se admite a contratação de parceria público-privada que envolva a prévia execução de obra, como pretendido pela União.

E) A União somente poderá celebrar parceria público-privada com a participação dos Estados servidos pela rodovia.

21/11/2018 às 01:58h

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a) errada, entra na faixa de 5-35 anos

b) correta, deve sempre existir a Sociedade de propósito específico

c) Pode sim, patrocinada: tarifa+contraprestação (incluída em edital!!)

d) pode sim, o que não pode é unicamente isso

e) não.

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