Considerando-se servidora pública em situação de viol?...

#Questão 622711 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Considerando-se servidora pública em situação de violência doméstica, para preservar sua integridade física e psicológica, o juiz assegurará a ela:

A) manutenção do vínculo como servidora por seis meses, afastando-a do local de trabalho.

B) encaminhamento prioritário a grupo de apoio psicológico e social fornecido por ente público.

C) nomeação de defensor público para atendimento no âmbito administrativo e judicial.

D) acesso prioritário à remoção quando integrante da Administração direta ou indireta.

E) atendimento especializado pela autoridade policial competente, no cumprimento de medida protetiva.

11/01/2018 às 01:54h

2 Votos

Art.9

I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

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