Relativamente à Lei Maria da Penha, analise as assertiva...

#Questão 622706 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Relativamente à Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( )As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público e independente de comunicação ao Ministério Público.

( )A ofendida deverá ser citada e intimada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

( )Uma das medidas protetivas e de urgência que obrigam o agressor, segundo a legislação em comento, é a prestação de alimentos provisionais, provisórios ou definitivos à vítima.

( )0 Ministério Público intervirá, exclusivamente, quando for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

( ) O juiz poderá relaxar a prisão em flagrante se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

21/11/2018 às 05:52h

5 Votos

1- errada porque é indispensável a comunição ao MP, o que não é obrigatório é a manifestação do MP
2- A ofendida deverá ser notificada e não citada e intimada
3-obrigam o providmento de alimentos provisórios e provisionais e não definitivo.
4- Consta no "Art. 25. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher" e a questão descreve "exclusivamente" e "quando for parte", o que está em desacordo.
5- o Parágrafo único do Art. 20 diz que: Parágrafo único. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem", ou seja, a questão está incorreta, haja vista que diz sobre prisão em flagrante...
Por fim, todas erradas, inclusive as alternativas que não constam FFFFF.

27/11/2017 às 12:51h

1 Votos

a letra B e a letra C estão iguais, passivo de anulação.

25/02/2018 às 05:20h

1 Votos

As duas ultimas são falsas.

12/03/2019 às 01:46h

1 Votos

Tá tudo errado! já que houve uma dublicidade de resposta creio eu que uma delas seria E E E E E .

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