Com base no texto acima, é situação de NÃO violação...

#Questão 622682 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Com base no texto acima, é situação de NÃO violação ao princípio da paridade de armas:

A) Sigilo das medias cautelares em curso na investigação preliminar, cuja ciência ao investigado ou defensor possa prejudicar a eficácia do ato.

B) Abertura de vista ao Ministério Público após oferecimento de resposta à acusação, onde se alega atipicidade pela incidência do princípio da insignificância.

C) Distribuição dos espaços físicos entre as partes nos julgamentos populares.

D) Oferecimento de parecer do Ministério Público em recurso decorrente de ação penal de iniciativa pública.

E) Sustentação oral no Ministério Público após a defesa, em julgamento de recurso exclusivo da acusação

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