Um adolescente primário é acusado da prática de um ato...

#Questão 622680 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Um adolescente primário é acusado da prática de um ato infracional equiparado ao crime de uso de drogas (artigo 28 da Lei no 11.343/06). Na sentença, o magistrado após afastar a inconstitucionalidade do dispositivo e as teses defensivas, e, comprovada a autoria e a materialidade, poderá, sem que ocorra qualquer ilegalidade, condenar o adolescente

A) aplicando quaisquer das medidas socioeducativas em meio aberto.

B) aplicando quaisquer das medidas socioeducativas.

C) não aplicando nenhuma medida socioeducativa ou protetiva.

D) concedendo a ele remissão cumulada ou não com medida socioeducativa.

E) aplicando medida protetiva de acolhimento institucional em virtude do estado de vulnerabilidade causado pelo envolvimento com drogas.

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