No que concerne à lei de drogas, é correto afirmar que...

#Questão 622658 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

No que concerne à lei de drogas, é correto afirmar que

A) o emprego de arma de fogo constitui causa de aumento da pena no crime de tráfico, não configurando majorante, porém, o concurso de pessoas.

B) constitui crime a associação de três ou mais pessoas para o fim de, reiteradamente ou não, financiar ou custear o tráfico de drogas.

C) a prescrição no crime de posse de droga para consumo pessoal ocorre no menor prazo previsto no Código Penal para as penas privativas de liberdade.

D) é isento de pena o agente que, em razão de dependência, era, ao tempo da ação ou da omissão relacionada, com exclusividade, a crimes de drogas, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

20/08/2018 às 11:05h

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Tem que ler direito Leno Dias

09/05/2018 às 09:33h

-1 Votos

art 40 IV

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