Em cada um dos itens a seguir, referentes, respectivament...

#Questão 622645 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Técnico legislativo

Em cada um dos itens a seguir, referentes, respectivamente, a crimes contra o consumidor e ao tráfico ilícito de entorpecentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ricardo, consumidor de drogas, visando animar sua festa de aniversário de 22 anos de idade, resolveu fornecer gratuitamente a seus amigos cigarros de maconha, substância entorpecente que determina dependência psíquica. Nessa situação, a conduta praticada por Ricardo pode ser enquadrada como tráfico ilícito de entorpecentes, mesmo tendo sido praticada sem intuito de lucro.

  • 14/06/2021 às 07:28h
    1 Votos

    Conforme dicção da Lei nº 11.343/2006, à luz do parágrafo terceiro, do artigo 33, a assertiva está correta.

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