A respeito das carreiras dos servidores do Poder Judiciá...

#Questão 622633 - Legislação Especial Federal, Lei 11.416/2006, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

A respeito das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

A) A progressão funcional só ocorrerá após o cumprimento do interstício de um ano de efetivo exercício em cada padrão, e a promoção, somente após o interstício de dois anos em cada classe.

B) As funções comissionadas devem ser exercidas apenas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

C) A gratificação de atividade de segurança, devida exclusivamente aos ocupantes dos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário, somente será paga aos servidores que participarem de programa de reciclagem anual.

D) É vedada a remoção de servidores entre órgãos das justiças eleitoral, militar e do trabalho.

E) Compete aos servidores da carreira de técnico judiciário a execução de atividades básicas de apoio operacional.

27/01/2020 às 04:34h

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Gab. "C"

Art. 17. Fica instituída a Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, devida exclusivamente aos ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário referidos no § 2º do art. 4º desta Lei.

§ 3º É obrigatória a participação em programa de reciclagem anual, conforme disciplinado em regulamento, para o recebimento da gratificação prevista no caput deste artigo.

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