Acerca dos Livros das Serventias extrajudiciais, marque a...

#Questão 622625 - Legislação Especial Federal, Lei 11.419/2006, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Acerca dos Livros das Serventias extrajudiciais, marque a alternativa correta:

A) A Lei Federal nº 11.419/2006 dispõe que os livros cartorários e demais repositórios dos órgãos do Poder Judiciário poderão ser gerados e armazenados em meio totalmente eletrônico.

B) O livro não poderá ultrapassar o limite de folhas de modo a permitir a finalização do último ato praticado, fazendo constar da folha de encerramento menção à continuidade do registro em livro subsequente, nos termos do Código de Normas.

C) Se houver necessidade de serem periciados, o exame deverá ocorrer na sede do juízo competente, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular e autorização do juiz.

D) Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão da respectiva serventia mediante autorização judicial, ressalvada exclusivamente a hipótese de encadernação, durante o tempo estritamente necessário.

17/07/2019 às 01:49h

2 Votos

Gab: A

Art. 16. Os livros cartorários e demais repositórios dos órgãos do Poder Judiciário poderão ser gerados e armazenados em meio totalmente eletrônico.

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