Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneam...

#Questão 622620 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, Banca não informada, 2017, IFTO, Arquiteto

Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. A alternativa correta é:

A) Lei n.°10.257, de 10 de julho de 2001.

B) Lei n.°9.433, de 8 de janeiro de 1997.

C) Lei n.º 6.766 de 19 de dezembro de 1979.

D) Lei n.º 11.445, de 5 janeiro de 2007.

E) Lei n.°12.305, de 2 de agosto de 2010.

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