Assinale a alternativa INCORRETA considerando as disposi?...
#Questão 622614 -
Legislação Especial Federal,
Lei 11.445/2007,
IBFC,
2015,
EMBASA/BA,
Analista de Saneamento
5 Votos
Art. 37. Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
Resposta certa B
Art. 36. A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de água de chuva, bem como poderá considerar:
I - o nível de renda da população da área atendida;
II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas.
Navegue em mais questões