No que se refere ao saneamento básico, assinale a opçã...

#Questão 622611 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

No que se refere ao saneamento básico, assinale a opção correta.

A) Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

B) A prestação de serviços de saneamento básico atenderá aos requisitos mínimos de qualidade, regularidade e continuidade, cabendo aos estados da Federação definir parâmetros mínimos de potabilidade da água.

C) Uma sociedade de economia mista estadual pode realizar a prestação regionalizada de serviços públicos.

D) Aglomerados rurais são considerados localidades de médio porte.

E) A fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico é uma atividade indelegável pelos titulares responsáveis por esses serviços.

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