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#Questão 622595 - Legislação Especial Federal, Lei 11.788/2008, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

A respeito do contrato de estágio, segundo previsto na Lei do Estágio,

A) a duração máxima da jornada semanal para estu- dante do Ensino Médio regular não poderá ultrapas- sar 20 (vinte) horas.

B) a duração do estágio, independente da alternância de parte concedente, não poderá exceder a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.

C) é assegurado o gozo de férias de 30 (trinta) dias, sempre que o estágio tenha duração igual ou supe- rior a um ano, a serem gozadas obrigatoriamente durante as férias escolares do estagiário.

D) a parte concedente do estágio deve observar a obri- gação de contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais.

E) a parte concedente deve, com periodicidade mínima de um ano, enviar relatório de atividades à institui- ção de ensino.

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