Quanto à possibilidade de identificação criminal, regu...

#Questão 622554 - Legislação Especial Federal, Lei 12.037/2009, UFMT, 2017, POLITEC - MT, Papiloscopista

Quanto à possibilidade de identificação criminal, regulamentada pela Lei nº 12.037/2009, assinale a afirmativa correta.

A) O indiciado será identificado criminalmente se, no momento do flagrante, portar passaporte emitido pela Polícia Federal e não portar a carteira de identidade emitida por órgão estadual de Segurança Pública.

B) A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.

C) O indiciado deverá ser identificado criminalmente se constar registro criminal anteriormente com o mesmo nome registrado no documento civil apresentado.

D) A identificação criminal em nenhuma hipótese incluirá a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético e inclusão no Banco de dados de DNA.

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