Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seg...

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. O mau estado de conservação do documento civil de pessoa indiciada, mesmo que não possibilite a completa identificação dos caracteres essenciais, impedirá a autoridade policial de realizar a identificação criminal da referida pessoa.

  • 27/01/2021 às 11:52h
    1 Votos

    errado !  

  • 21/02/2021 às 01:45h
    1 Votos

    Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais. 

  • 22/02/2021 às 06:17h
    0 Votos

    Errada porque:


     


    Art. 3º  Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:


    I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;


    II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;


    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;


    VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

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