Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seg...
#Questão 622552 -
Legislação Especial Federal,
Lei 12.037/2009,
CESPE / CEBRASPE,
2010,
Polícia Civil - ES,
Perito Papiloscópio
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Errada porque:
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;
III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;
VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
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