De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo da...

#Questão 622541 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil é obrigatório nos estabelecimentos de ensino

  • 21/11/2018 às 03:58h
    5 Votos

    Art. 11 - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

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