Assinale a alternativa correta considerando as disposiç?...

#Questão 622540 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

A) É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, excluídos os casos de pena privativa de liberdade.

B) Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados por meio de componente curricular específico, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

C) É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas formados em educação física.

D) Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

21/11/2018 às 04:06h

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Art. 28.

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