De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualda...

#Questão 622538 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Técnico em Perícias

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada” corresponde ao conceito de:

  • 21/11/2018 às 03:55h
    2 Votos

    A - Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. (art. 1º, § ú., II);


    B - Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais. (art. 1º, § ú., III);


    C - Discriminação racial ou étnico-racial - (art. 1º, § ú., I). Correta


    D - _


    E - _

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