Segundo a Lei nº 12.305/2010, é...

#Questão 622512 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Segundo a Lei nº 12.305/2010, é

A) proibido o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em praias ou no mar, excetuados os corpos hídricos considerados secundários de uma bacia hidrográfica.

B) proibida a queima de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

C) proibido o lançamento in natura a céu aberto, inclusive de resíduos de mineração.

D) proibida, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, fixação de habitações permanentes, excetuadas as habitações temporárias.

E) proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, excetuadas as importações para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.

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