A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Re...

#Questão 622510 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. NÃO é um princípios dessa lei:

A) o desenvolvimento sustentável.

B) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

C) a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.

D) o direito da sociedade à informação e ao controle social.

E) a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

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