Conforme a Lei Federal n.º 12.318/10, considere as segu...

#Questão 622494 - Legislação Especial Federal, Lei 12.318/2010, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Assistente Social Judiciário

Conforme a Lei Federal n.º 12.318/10, considere as seguintes afirmativas.

I - Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.

II - Nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada, a atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por exclusividade ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor.

III - A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, ainda que decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial.

Quais estão corretas?

18/04/2020 às 08:57h

1 Votos

II - Não é com exclusividade, é com preferência.

III - A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, SALVO SE decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial

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