De acordo com a Lei no 12.318/2010, havendo indício da...

#Questão 622493 - Legislação Especial Federal, Lei 12.318/2010, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Psicólogo Judiciário

De acordo com a Lei no 12.318/2010, havendo indício da prática de ato de alienação parental, o Juiz, se necessário, determinará a realização de

A) perícia social para identificar os fatores socioculturais que levaram à instalação da patologia e fazer o encaminhamento do alienador aos recursos comunitários disponíveis.

B) avaliação psicológica do cônjuge alienador e encaminhamento à unidade psiquiátrica em caso de alto grau de severidade da patologia.

C) ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, incluindo, entre outros métodos, entrevista pessoal com as partes e avaliação da personalidade dos envolvidos.

D) diagnóstico interventivo familiar, a fim de compreender a dinâmica dos relacionamentos familiares para promover a reaproximação do casal.

E) perícia psicológica do suspeito de apresentar alienação parental, a fim de comprovar a existência da patologia e adotar as medidas de proteção necessárias à família.

18/04/2020 às 08:30h

0 Votos

LETRA C

Art. 5^o Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.

1^o O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.

2^o A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.

3^o O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.

Navegue em mais questões