A Lei Federal n.º 12.527/11 considera imprescindíveis ?...
a) Produzidas, expedidas, recebidas ou modificadas por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
R: Na verdade, este é o conceito de autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
b) cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
R: III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
c) coletadas na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
R: IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
d) em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, em arquivo público.
R: Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;
e) que possam ser utilizadas para produção e transmissão de conhecimento, contidas em qualquer meio, suporte ou formato.
R: I - informação - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
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