A Lei Federal n.º 12.527/11 considera imprescindíveis ?...

A Lei Federal n.º 12.527/11 considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações

  • 03/01/2019 às 06:31h
    3 Votos

    Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:
    III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

  • 07/01/2019 às 04:22h
    2 Votos

    a) Produzidas, expedidas, recebidas ou modificadas por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.


    R: Na verdade, este é o conceito de autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;


     


    b) cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.


    R: III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;


     


    c) coletadas na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.


    R: IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.


     


    d) em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, em arquivo público.


    R: Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:


    II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;


     


    e) que possam ser utilizadas para produção e transmissão de conhecimento, contidas em qualquer meio, suporte ou formato.


    R: I - informação - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis