A colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/13,...

#Questão 622402 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

A colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/13,

A) é um meio de obtenção de prova permitido, apenas, na primeira fase da persecução penal.

B) prevê restrições ao direito ao silêncio.

C) prevê que o juiz participe de todas as negociações realizadas pelas partes para a formalização do acordo de colaboração.

D) autoriza que o juiz profira sentença condenatória apenas com base nas declarações do agente colaborador.

E) autoriza que o juiz profira sentença condenatória apenas com base nas declarações do agente colaborador.

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