No exercício de 2014, determinado ente público arrecado...

#Questão 622342 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2015, DPE/RR, Contador

No exercício de 2014, determinado ente público arrecadou receitas e empenhou despesas orçamentárias, respectivamente, nos valores de R$ 387.950.000,00 e R$ 435.680.000,00. Acerca do controle externo da execução orçamentária, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, NÃO compreende

A) a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.

B) a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

C) o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.

D) a legalidade dos atos de que resultem o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

E) a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades que apliquem recursos públicos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens