A respeito da receita pública, assinale a alternativa c...

#Questão 622286 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Técnico em Contabilidade

A respeito da receita pública, assinale a alternativa correta.

A) A natureza da receita orçamentária é a maior célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas, devendo, portanto, conter o mínimo de informações para as devidas vinculações.

B) Uma das etapas da receita orçamentária é a execução. A Lei nº 4.320/1964 estabelece, como um dos estágios, a arrecadação, transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável, observando o Princípio da Unidade de Caixa.

C) As receitas correntes podem ser classificadas em originárias, as quais são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.

D) A fase do controle do desempenho da arrecadação deve ser realizado em consonância com a execução da receita, as providências adotadas no âmbito da fiscalização e o auxílio à sonegação.

E) O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

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