Um Analista do Ministério Público do Estado da Paraíba...

Um Analista do Ministério Público do Estado da Paraíba, ao analisar os balanços contábeis do governo estadual, verificou saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e realizada, considerando-se ainda, a tendência do exercício. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, esse saldo positivo é denominado