Diante de uma grave epidemia no Município e a necessidad...

#Questão 622223 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

Diante de uma grave epidemia no Município e a necessidade de efetuar gastos para combatê-la, o prefeito decretou estado de calamidade pública. Na análise da lei orçamentária verificou-se que não havia dotação e programa orçamentário para esta finalidade. Com base nos ditames da Lei nº 4.320/1964, em virtude da situação emergencial, o ordenador de despesa, para a realização destas despesas, deverá

A) empenhar os gastos, utilizando o saldo de uma ou mais dotações dos programas da função saúde.

B) empenhar os gastos, utilizando a dotação da reserva de contingência.

C) autorizar, por decreto do executivo, a abertura de crédito suplementar na função saúde.

D) autorizar, por decreto do executivo, a abertura de crédito especial na função saúde.

E) abrir, por decreto do executivo, créditos extraordinários, independente da existência de recursos disponíveis.

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