Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir at...

#Questão 622193 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.717/1965 - Ação Popular, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário estadual, a intervenção do Ministério Público no processo se dá na qualidade de:

A) órgão agente, como legitimado ordinário;

B) litisconsorte ativo necessário;

C) órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo passivo, caso conclua pela legalidade do ato estatal impugnado;

D) órgão interveniente, não podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo;

E) órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo, desde que observadas certas condições.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens