De acordo com a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965,...

#Questão 622188 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e NÃO consistirá em:

  • 04/05/2018 às 12:05h
    4 Votos

    Suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.

  • 25/04/2019 às 05:31h
    2 Votos

    Gab: D 


    Suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.

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