Em uma cidade brasileira, durante as eleições municipai...

#Questão 622186 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Em uma cidade brasileira, durante as eleições municipais, um delegado de polícia estadual não efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo acusado do delito de captação de sufrágio, popularmente conhecido como boca de urna, alegando ausência de indícios de materialidade do delito. Em virtude dessa conduta, um juiz eleitoral decretou, sem as devidas formalidades legais, ordem de detenção do delegado até o fim do pleito.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação vigente sobre abuso de autoridade, assinale a opção correta.

A) Vítimas de abuso de autoridade podem representar o autor do delito diretamente ao órgão do Ministério Público.

B) É vedado ao Ministério Público requerer o arquivamento de representação referente a crimes de abuso de autoridade.

C) O ato do juiz eleitoral não pode ser tipificado como crime de abuso de autoridade.

D) A conduta do delegado de polícia enquadra-se como delito de abuso de autoridade.

E) Os autores do delito de abuso de autoridade estão sujeitos a pena de reclusão.

03/01/2018 às 11:41h

6 Votos

b) NÃO é vedado. Art 15. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia requerer o arquivamento da representação, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa da representação ao Procurador-Geral e este oferecerá a denúncia, ou designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no arquivamento, ao qual só então deverá o Juiz atender.
c) neste caso o juiz cometeu abuso de autoridade
e) Reclusão NÃO. § 3º A sanção penal será aplicada de acordo com as regras dos artigos 42 a 56 do Código Penal e consistirá em: b) detenção por dez dias a seis meses;
RESPOSTA CORRETA LETRA A

14/10/2018 às 03:47h

1 Votos

os crimes de abuso de autoridades são considerados infrações de menor potencial ofensivo.

26/12/2018 às 03:31h

0 Votos

Questão bastante capiciosa, pois diz deixa o candidato confuso... Faz a pessoa confundir o fato do juiz ter decretado a prisão do delegado com o juiz ter ordenado a prisão do delegado em flagrante pelo crime de prevaricação.

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