Em relação à Lei de Abuso de Autoridade Lei n.º 4....

#Questão 622185 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

Em relação à Lei de Abuso de Autoridade Lei n.º 4.898/1965 , assinale a opção correta.

A) Para os efeitos da referida lei, são considerados autoridade aqueles que exercem um munus público, como, por exemplo, tutores e curadores dativos, inventariantes, síndicos e depositários judiciais.

B) Nessa lei, há condutas tipificadas que caracterizam crimes próprios e crimes impróprios, admitindo-se as modalidades dolosa e culposa.

C) O particular coautor ou partícipe, juntamente com o agente público, em concurso de pessoas, responderá por outro crime, uma vez que a qualidade de autoridade é elementar do tipo.

D) Se uma autoridade policial determinar a seu subordinado que submeta pessoa presa a constrangimento não autorizado por lei, e se esse subordinado cumprir a ordem manifestamente ilegal, ambos responderão pelo crime de abuso de autoridade.

E) Não há crime de abuso de autoridade por conduta omissiva, já que, para tanto, deve ocorrer a prática de ação abusiva pelo agente público.

14/10/2018 às 03:57h

2 Votos

letra B é errada porque: "não existe abuso de autoridade culposo". A lei de abuso de autoridade é uma lei especial. O indivíduo tem que agir com dolo e com a finalidade específica de abusar.

15/03/2018 às 04:07h

1 Votos

art 4º da lei 4898 alínea b), para quem quer estudar letra de lei , Gabarito letra d).

08/06/2018 às 02:18h

0 Votos

Por que a letra A ta errada? Só por causa do síndico??? A pergunta anterior da mesma anca considera quem tem munus pulico sujeito a lei de ab de autoridade

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Em relação à Lei de Abuso de Autoridade  Lei n.º 4....

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