A respeito do crime de abuso de autoridade, assinale a op...
#Questão 622182 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade,
CESPE / CEBRASPE,
2016,
TJDFT/DF,
Juiz de Direito Substituto
6 Votos
Letra A - art. 6 §5 - faltou a parte "NO MUNICIPIO DA CULPA"
Letra B e C - texto do art. 5 - "ainda que transitoriamente e sem remuneração"
Letra E - art 12 - a ação penal sera iniciada independente de inquerito policial e a denuncia sera oferecida INSTRUIDA com a representação.
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