Sobre o crime de abuso de autoridade, Lei No 4898/65, é...

#Questão 622179 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CONSULTEC, 2014, PM/BA, Oficial

Sobre o crime de abuso de autoridade, Lei No 4898/65, é correto afirmar:

A) O abuso de autoridade sempre acarreta um prejuízo à prestação dos serviços públicos. Entretanto, o Estado não é vítima, ainda que indireta, do abuso de autoridade na medida em que o funcionário não está prestando o serviço público.

B) O abuso de autoridade sempre acarreta um prejuízo à prestação dos serviços públicos. Entretanto, o Estado não é vítima, ainda que indireta, do abuso de autoridade na medida em que o funcionário não está prestando o serviço público.

C) Nem toda pessoa física, nacional ou estrangeira, capaz ou incapaz, pode ser vítima de abuso de autoridade.

D) Apenas pessoas jurídicas de direito público podem ser vítimas de abuso de autoridade.

E) O particular jamais responderá por abuso de autoridade.

31/10/2018 às 04:38h

3 Votos

Questões A e B são iguais.

25/04/2018 às 05:49h

3 Votos

está errada esta questão, ja que tanto o Estado ou pessoa sao vítimas. e chamada DUPLA SUBJETIVIDADE PASSIVA.

22/10/2018 às 04:05h

3 Votos

a letra c esta correta pois crianças e adolescente não se enquadram no abuso de autoridade e sim no eca

22/04/2018 às 04:25h

2 Votos

As alternativas 'A e B' estão iguais e as duas são erradas, provavelmente a questão 'B' foi alterada já que esta duplicada.

24/03/2018 às 10:38h

2 Votos

Peço que reveja essa questão.

07/11/2018 às 02:27h

1 Votos

B) Sujeito ativo é a autoridade pública para fins penais. Trata-se, portanto de crime funcional, próprio, praticado por funcionário público que exerça cargo de autoridade.

C) Nem toda pessoa física, nacional ou estrangeira, capaz ou incapaz, pode ser vítima de abuso de autoridade.

D) Apenas pessoas jurídicas de direito público podem ser vítimas de abuso de autoridade.

E) O particular jamais responderá por abuso de autoridade.

14/10/2017 às 05:59h

1 Votos

Essa questão está correta? As alternativas A e B estão idênticas, e, na minha opinião erradas.

14/03/2018 às 08:35h

1 Votos

Na minha opinião a menos errada é a C

12/12/2017 às 12:12h

1 Votos

A assertiva correta informada foi a "b", entretanto, o Estado é também vítima secundária do delito. Peço avaliarem novamente.

14/11/2018 às 02:11h

1 Votos

Crime de Abuso de autoridade é de dupla subjetividade passiva:

Sujeito passivo imediato: direto e eventual, pessoa que sofre ação ou omissão criminosa.

Sujeito passivo mediato: indireto e permanente,Estado titular adm. pública.

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