Conforme a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das...

#Questão 622165 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966 , NOSSO RUMO, 2017, CREA/SP, Agente Administrativo

Conforme a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, EXCETO:

A) a pessoa física que prestar serviços de exclusiva natureza privada reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

B) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.

C) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

D) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

E) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da engenharia, da arquitetura e da agronomia, com infringência do disposto na lei.

22/10/2019 às 10:09h

2 Votos

A alínea "a" do art. 6º se refere à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Portanto a questão é passível de anulação

27/09/2019 às 12:09h

0 Votos

ART.6 , EXERCE ILEGALMENTE A PROFISSÃO DE ENGENHEIRO,ARQUITETO E ENGENHEIRO-AGRÔNOMO :

a) A PESSOA JURIDICA QUE REALIZAR ATOS OU PRESTAR SERVIÇOS PUBLICOS OU PRIVADOS RESERVADOS AOS PROFISSINAIS DE QUE TRATA ESSA LEI E QUE NÃO POSSUA REGISTROS NOS CONSELHOS REGIONAIS .

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