Em relação à carteira de identidade e considerando as...

#Questão 622154 - Legislação Especial Federal, Lei 5.553/1968, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.o 7.116/1983 e n.o 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. Constitui contravenção penal a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal.

  • 02/12/2018 às 06:14h
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    Vacilei nessa questão por causa da palavra "qualquer"...rs

  • 21/01/2021 às 07:20h
    0 Votos

    Mais uma vez questão passível de recursos. Não é qualquer documento, são os constantes no Art.1º

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