De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da...

#Questão 622152 - Legislação Especial Federal, Lei 5.553/1968, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento de identificação criminal, assinale a alternativa correta.

A) Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 10 (dez) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

B) O comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro não são considerados documentos de identificação pessoal englobados pela lei.

C) Somente por ordem da autoridade policial ou judiciária poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal.

D) Constitui crime a retenção de qualquer documento de identificação pessoal.

E) Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.

19/07/2020 às 08:42h

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JEAN, A "C" está errada pelo fato de que a AUTORIDADE POLICIAL não tem competência para determinar a retenção de documentos, somente a AUTORIDADE JUDICIAL tem esse poder de autorizar a retenção e por prazo determinado.

01/07/2020 às 10:16h

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Jean Carlos soares moura:

Constitui crime a retenção de qualquer documento de identificação pessoal. ERRADO

- Proibição de retenção de DOCUMENTO INDENTIFICAÇÃO PESSOAL fotocópica autenticada CERTA

21/02/2020 às 10:24h

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Não entendi a C ?

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