A Lei de Registros Públicos − Lei no 6.015/1973 pe...

#Questão 622138 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

A Lei de Registros Públicos − Lei no 6.015/1973 permite expressamente a modificação do nome de uma pessoa natural, dentre outras, na hipótese de

A) modificação do prenome mediante requerimento do interessado no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, mesmo que venha a prejudicar os apelidos de família.

B) modificação do prenome mediante requerimento do interessado no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, mesmo que venha a prejudicar os apelidos de família.

C) requerimento extrajudicial de alteração de prenome suscetível de expor ao ridículo o seu portador.

D) pessoa transexual, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual.

E) pessoa transexual, somente depois de comprovar a realização de cirurgia de redesignação sexual.

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