Em relação aos registros públicos, assinale a opção...

#Questão 622112 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Em relação aos registros públicos, assinale a opção correta.

A) É admissível a retificação do registro do imóvel quando há inexatidão nos lançamentos, mas somente na via judicial.

B) No Brasil, apenas o registro de imóveis feito pelo sistema torrens acarreta presunção absoluta sobre a titularidade do domínio, mas tal instituto somente se aplica em relação aos imóveis rurais.

C) Se um título for apresentado em cartório de títulos e documentos situado em comarca diferente daquela do domicílio do devedor, não será válida, de acordo com o STJ, a notificação extrajudicial realizada por via postal.

D) De acordo com o princípio da instância, o oficial de registro pode proceder a registros de ofício, mesmo sem que haja requerimento da parte interessada.

E) Segundo o entendimento do STJ, não é possível a alteração no registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da genitora e excluir o patronímico do ex-padrasto.

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