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Sobre a penhora de frutos e rendimentos de coisa imóvel...

#Questão 622093 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre a penhora de frutos e rendimentos de coisa imóvel, assinale a afirmação correta:

A) Ordenada a penhora de frutos e rendimentos, o juiz nomeará administrador-depositário, permanecendo o executado com o direito de gozo do bem.

B) O exequente providenciará a averbação no ofício imobiliário mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial.

C) A penhora terá eficácia perante terceiros com a simples publicação da decisão que a conceda, sendo desnecessária a averbação no ofício imobiliário.

D) O juiz jamais poderá nomear como administrador- - depositário o próprio exequente, sob pena de ferir o princípio da isonomia e do tratamento igualitário das partes.

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